O INSTITUTO tem por objetivos: a promoção, o incentivo, o desenvolvimento, o estímulo e o fomento da defesa da justiça tributária, da proteção do consumidor, da integridade da cadeia produtiva e da qualidade do ambiente de negócios, especialmente quanto à ética nas relações comerciais.

– A atuação do INSTITUTO não deverá se revestir, em nenhuma hipótese, de qualquer conotação político-partidária, embora possam ser buscados entendimentos e promovidos debates com parlamentares e outras autoridades públicas em prol da consecução de seus objetivos.

– Para a consecução de seus objetivos sociais definidos no caput desde Artigo, o INSTITUTO poderá:

• promover a comunicação e incentivar a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico de novos produtos, processos ou soluções tecnológicas, bem como fomentar a inovação voltada à construção de ambiente favorável à Integração de Tecnologias (IT) que promovam a Rastreabilidade Segura, a Plataforma Digital Segura e outras tecnologias afins;
• articular e estimular a cooperação entre empresas e/ou instituições de pesquisa tecnológica, nos termos da legislação aplicável, deste Estatuto e do Regimento Interno;
• apoiar programas de capacitação e treinamento de profissionais para assistência técnica e/ou transferência de tecnologias, de acordo com o objeto social do INSTITUTO;
• difundir informações, experiências e projetos ligados à missão do INSTITUTO;
• prestar serviços relacionados as áreas de atividade que constituem o seu objetivo social e/ou;
• aportar recursos materiais, intelectuais, humanos e financeiros (inclusive do exterior), conforme o caso e em consonância com as normas aplicáveis, para a implementação de ações, projetos e atividades apoiados pelo INSTITUTO seja por meio de investimentos em custeio, material permanente e quaisquer outros bens ou ativos necessários à sua consecução;
• coordenar e executar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, por meio da integração de tecnologias, alocação de recursos financeiros e de comunicação dentre outros temas e eventos, com captação de recursos nacionais e/ou internacionais; e,
• estimular e desenvolver conhecimentos científicos visando a integridade da origem da cadeia produtiva e o ambiente de negócios de tecnologia da informação com o emprego de tecnologias de rastreabilidade segura, plataformas digitais seguras e outras tecnologias, buscando a redução de práticas ilícitas que provocam desequilíbrios no mercado como a evasão fiscal, a informalidade, a falsificação, o contrabando e outros desvios de conduta.

– Para cumprir suas finalidades, o INSTITUTO atuará por meio da:

• promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégia para o desenvolvimento econômico e social;
• participação e acompanhamento legislativo perante o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores;
• realização e apoio a eventos;
• apoio a iniciativas de inovação, em conformidade com a legislação em geral e especificamente a Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, em especial o Inciso VII que trata da promoção da competitividade empresarial no mercado nacional e internacional;
• produção de publicações e mídias relacionadas aos seus objetivos sociais;
• execução direta e/ou fomento ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de rastreabilidade segura e monitoramento da cadeia produtiva;
• execução direta e/ou o fomento ao desenvolvimento de metodologias e ferramentas;
• execução direta e/ou fomento ao desenvolvimento de certificações, premiações, palestras, treinamentos, simpósios, feiras, viagens e missões relacionadas ao tema, em território nacional e internacional.